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Projeto Pai Presente é apresentado pelo Judiciário na Câmara Municipal

por Janira Silva publicado 14/03/2020 19h19, última modificação 14/03/2020 19h19
O Projeto vem estabelecer meios para que a Paternidade Responsável seja cobrada e exercida.

O plenário da Câmara de Vereadores de Mata de São João foi palco na manhã desta sexta-feira (13/03), da reunião para apresentação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), bem como do Projeto Pai Presente, que consiste no reconhecimento de paternidade com realização de exame de DNA gratuito.

O evento foi uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, da Comarca de Mata de São João, com apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e teve como objetivo mobilizar servidores das redes de saúde, educação e ação social para que sejam colaboradores e ajudem a difundir a existência do CEJUSC, seu papel e a importância do Projeto Pai presente. Conforme o Juiz Coordenador do CEJUSC, Dr. Sadraque Oliveira, a intenção é firmar uma parceria para que os servidores sirvam de ponte entre o órgão e as comunidades.

“O CEJUSC é um projeto em sentido amplo, que busca trazer cidadania para as pessoas e o Pai Presente nada mais é do que um projeto dentro do CEJUSC que visa a facilitar que as pessoas que não têm o nome do pai formalmente lançado no registro de nascimento, busque fazer com que haja esse movimento, essa facilitação para aproximar esse suposto pai do filho, com realização do exame de DNA gratuito, a fim de que a gente possa iniciar na vida da pessoa uma transformação. Paternidade Responsável é um direito de todos os sujeitos e a gente inicia dando esse ponta pé para que as pessoas possam se aproximar e construir laços”, ressaltou o Juiz.

A vice-prefeita Lulu, secretários municipais, assessores e vereadores também participaram do encontro.

“Parabenizar a iniciativa do CEJUSC, na pessoa de Dr. Sadraque, um juiz extremamente comprometido. Estava ouvindo a explanação do projeto, que vem reforçar um outro Projeto de Lei já existente no município, o 234, de minha autoria, existente desde setembro de 2005, que trata da obrigatoriedade dos diretores escolares encaminharem ao representante do Ministério Público local, relação nominal de alunos cuja paternidade não tenha sido declarada. Fiquei feliz porque já tem uma data de mobilização que será dia 04 de maio e vamos estar todos juntos para minimizar esse problema social de forma integrada”, disse a vice-prefeita Lulu.

“Me sinto feliz com esse projeto porque a gente está indo de encontro às famílias e agradecemos ao prefeito Marcelo Oliveira, por ceder os profissionais que trabalharão voluntariamente para estar identificando as crianças que ainda não tem o nome do pai no registro para dar prosseguimento a esse projeto”, disse Marcus Theófilo, Assessor de Gabinete que trouxe o Cejusc para o município.

“Dessa paternidade se originam mais do que laços afetivos, se originam direitos materiais, direitos de sucessão, são vários direitos previstos tanto na constituição, tanto na legislação e esses direitos precisam ser assegurados. Com essa mobilização dos servidores a expectativa é grande para que tenhamos no dia quatro de maio muitos casos solucionados através desse projeto”, reforçou Alex Carvalho, Secretário Municipal da Educação.

Sobre o CEJUSC

O CEJUSC surgiu em 2017 em Mata de São João e está com nova equipe desde janeiro desde ano para atender a sociedade, com amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, visando beneficiar todos os envolvidos. O objetivo é facilitar o acesso à Justiça e promover a pacificação social.

Funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 14h na Rua J.J Seabra nº 185 (Antiga Casa do Juiz – próximo à Praça da Paquera). Tel: (71) 3635-0394.

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