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Em Sessão Extraordinária Câmara aprova projeto dos universitários e regulamentação das sessões virtuais

por Janira Silva publicado 05/05/2020 22h31, última modificação 05/05/2020 22h31
Transmissão ao vivo das próximas sessões será por meio de sitio-eletrônico ou similares durante a pandemia

Em Sessão Extraordinária presencial e com as devidas medidas de prevenção à Covid-19, a Câmara Municipal de Mata de São João discutiu e votou três projetos importantes na tarde desta terça-feira (05/05).

O primeiro foi o projeto de nº 008/2020 que dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais. Aprovado por unanimidade, o PL garante o pagamento do auxilio universitário aos estudantes durante o período da pandemia.

Depois foi a vez do Projeto de Lei nº 010/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5 milhões para ampliação e reforma do Centro de Abastecimento da cidade. Mas o vereador Elcio Ramayana alertou para a recomendação do Ministério Público, através da Promotora Dra. Andrea Lemos, que orientou ser avaliada a efetiva necessidade da realização de despesas com novas obras.  “Não é esse o momento do município contrair dívida, especialmente essa no montante de R$ 5 milhões. Esse projeto não é nem para ser votado senhor presidente. Vocês vão votar contra a decisão da Justiça”, questionou o vereador Elcio.

“O momento agora é de cuidar de gente. Vivemos um período de incerteza, não só em Mata, mas no mundo. Não é o momento de pegar empréstimo. Esse é um projeto que precisamos ouvir os feirantes para não acontecer o que houve com o centro de artesanato de Praia do Forte, um fracasso”, disse o vereador Paulo Henrique.

“Estamos passando por um grande problema e graças a Deus tem poucos problemas ainda em Mata de São João. Quando vejo colegas vereadores dizerem que não precisa reforma do centro de abastecimento, fico triste. Sou a favor desse projeto sim porque quero ver o povo de Mata bem. Acredito que Mata de São João vai avançar muito e trazer dignidade para esse povo”, defendeu o vereador Zé do Relógio.

“Só para esclarecer, não é construção é reforma”, disse o vereador Bira da Barraca.

A bancada governista tentou reverter a situação, mas o Projeto de Lei 010 acabou tendo o pedido de urgência negado.

Em seguida entrou em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 001/2020, de iniciativa da Mesa Diretora, que regulamenta a realização de sessões virtuais na Câmara de Mata de São João. Aprovado por unanimidade, o projeto assegura a realização das sessões em ambiente virtual, durante o período de pandemia pela Covid-19. O objetivo é resguardar a vida e a saúde dos vereadores e servidores da Casa, evitando assim aglomeração, conforme recomenda os principais órgãos de saúde.

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