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Câmara faz primeira sessão virtual para votar projetos que beneficiam profissionais de saúde e universitários

por Janira Silva publicado 30/04/2020 13h40, última modificação 30/04/2020 13h37
Essa foi a primeira vez na história que a Câmara de Mata de São João realizou uma sessão virtual

Para evitar contágio pelo novo coronavírus, a Câmara fez nesta quarta-feira (29), a primeira sessão virtual da história de Mata de São João. A maioria dos vereadores participou das discussões por videoconferência, cada um diretamente de sua residência. 

Foram colocados em pauta dois Projetos de Leis que necessitavam de apreciação em caráter de urgência. O primeiro projeto apreciado foi o 009/2020 que cria gratificação para os profissionais de saúde que exercerem atividades ligadas ao combate à Pandemia do Covid 19 pelo SUS. De autoria do Executivo, o projeto de lei sugeria que o benefício fosse no valor de R$ 200,00, a serem pagos mensalmente. Mas, os vereadores Agnaldo Cardoso, Paulo Antunes, Beto do Amado Bahia, Paulo Henrique, Pastor Sandro, Elcio Ramayana e Sérgio Bogoió consideraram o valor baixo já que se tratava de uma ajuda prevista apenas para o período da pandemia, e aprovam por maioria, uma emenda reajustando para R$ 400,00 o valor da gratificação. Para entrar em vigor o projeto depende agora da sanção do Executivo.

Em seguida foi apreciado o projeto 008/2020, também de autoria do Executivo, dispondo sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais. Após muita discussão, já que se trata de uma mudança no auxílio, garantindo benefício apenas em tempos de pandemia, e posteriormente retorna ao propósito de apenas ser utilizado para transporte, o PL foi aprovado por unanimidade. Com isso, fica liberado o pagamento, inclusive retroativo, do auxílio universitário aos estudantes da cidade matriculados regularmente na rede de ensino superior.

A Sessão Extraordinária durou pouco mais de duas horas e o presidente da Câmara, Agnaldo Cardoso, ainda fez a leitura do projeto 010/2020 que trata sobre empréstimo por parte do Executivo junto à Caixa Econômica Federal, mas o vereador Elcio Ramayana disse que o Regimento Interno precisava ser respeitado. “O artigo 153, parágrafo 2º, dispõe que na sessão legislativa extraordinária, a Câmara somente deliberará sobre matéria para a qual foi convocada. Nós fomos convocados para votar os projetos 8 e 9, portanto, o projeto 10 não tem permissão legal e regimental para ser votado hoje”, esclareceu o edil.

“Como esse projeto veio em regime simples e o vereador Elcio está certo quanto à sessão extraordinário, precisamos seguir o rito e na sessão seguinte discutir se vota esse projeto em regime de urgência ou não”, concluiu Agnaldo.

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