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Câmara de Mata de São João aprova leis emergenciais beneficiando informais e universitários

por Janira Silva publicado 23/04/2020 12h30, última modificação 23/04/2020 12h30
A Câmara realizou duas Sessões Extraordinárias em única manhã.

Em Sessão Extraordinária na manhã desta quarta-feira (22/04), a Câmara Municipal de Mata de São João apreciou, discutiu e votou, em urgência especial, o Projeto de Lei 005/2020, de autoria do Executivo que trata da mudança do critério de benefício e garante auxílio aos moradores da cidade durante a situação de pandemia do Covid-19. 

Aprovado por unanimidade, o projeto possibilitará assistência às famílias dos trabalhadores informais e aos alunos da rede municipal de ensino, que tiveram suas atividades paralisadas em razão das medidas de contenção da disseminação do coronavírus. O auxilio engloba desde produtos alimentícios, de higiene e limpeza, até equipamentos de proteção, reservatório de água e cartão alimentação. Será estendido a ambulantes, feirantes, baianas de acarajé, barraqueiros, taxistas. Moto taxistas e artistas locais que possuam renda per capta de até meio salário mínimo. 

O objetivo é garantir a quem não tem emprego formal, as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia. “Não podemos deixar nossos irmãos desamparados. Aprovamos benefícios que auxiliarão muitos matenses nesse momento tão difícil. Aprovamos o valor de R$400 em auxílio emergencial para autônomos, ambulantes e demais vulneráveis, assim como a mudança do auxílio transporte universitário, para auxílio universitário, desvinculando este benefício ao transporte, facilitando assim a vida dos estudantes de nossa cidade”, comemorou o presidente da Câmara, Agnaldo Cardoso.

Na mesma manhã, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária desse primeiro período legislativo, onde os vereadores Agnaldo Cardoso, Beto do Amado Bahia, Elcio Ramayana, Paulo Bolinha, Paulo Henrique, Pastor Sandro e Sérgio Bogoió, apresentaram o Projeto de Lei nº 007/2020 que altera a Lei 223/2005 e garante o pagamento do Auxilio Universitário aos estudantes de nível técnico e superior de Mata de São João.

O projeto altera a nomenclatura do Transporte Universitário oferecido pela prefeitura, passando a garantir um Auxilio Universitário a ser pago mensalmente, de forma proporcional aos dias de aula por semana.

Após discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. A Lei retroage a 1º de março de 2020 e para ter direito ao auxilio, o estudante precisa estar cadastrado no Programa Bolsa Faculdade. “Sabemos que por conta da limitação de circulação os centros de ensino superior suspenderam suas aulas presenciais e estão utilizando os meios digitais como vídeo aulas, para amenizar o prejuízo dos universitários, porem as mensalidades continuam a ser cobradas. Sabendo da necessidade dos Universitários Matenses em receber este auxilio, buscamos aqui garantir a continuidade dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Faculdade”, justificou o primeiro secretário da Casa, vereador Pastor Sandro.

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