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Câmara aprova redução de salários nos poderes Executivo e Legislativo de Mata de São João

por Janira Silva publicado 06/05/2020 12h47, última modificação 06/05/2020 12h47
Os projetos do Executivo e do Legislativo foram aprovados por unanimidade

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Mata de São João, aconteceu na noite desta terça-feira (05/05), e sem acesso do público ao plenário devido às recomendações de prevenção à Covid-19, já que o município registra quatro casos positivos.

Na leitura do expediente estavam projetos do Executivo e do Legislativo voltados para redução de salários nos dois poderes.

O primeiro Projeto de Lei em discussão e votação foi o de nº 012/2020 de autoria do Executivo, que dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providenciais.

Pelo projeto, ficaria o chefe do Poder Executivo autorizado a reduzir em 20% os salários dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Subprefeito, Secretários Municipais e equiparados. Haveria redução também de 15% nos salários dos comissionados com remuneração mensal inferior ou igual a R$ 6.000,00.

Após recomendação do Legislativo, devido a redação confusa no Projeto 012, o Executivo enviou o projeto substituto nº 013/2020, deixando clara a informação de que a redução de 15% deverá acontecer nos salários dos servidores comissionados com remuneração mensal igual ou superior a R$ 6.000,00.

O percentual de redução só não afetará os servidores que ganham abaixo de R$ 6 mil e àqueles lotados na Secretaria de Saúde, que estiverem em efetivo exercício vinculado às atividades de combate à Covid-19. O projeto determina ainda, no capítulo IV, que o Poder Executivo Municipal está autorizado a prorrogar as datas de incidência do reajuste dos servidores municipais.

A redução terá duração de 2 meses, podendo o chefe do Executivo, se a queda da arrecadação em decorrência da crise pela Covid-19 assim exigir, prorrogar por até duas vezes, em igual período cada.

Na mensagem ao Legislativo, o prefeito pediu aprovação em regime de Urgência Especial, alegando necessidade de aparelhar sistemas de saúde e social do município, para enfrentamento ao coronavírus. Aprovado por unanimidade, o PL foi acompanhado de parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento que se mostraram favoráveis à aprovação.

Objetivando o remanejamento de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido, no âmbito municipal de Mata de São João, a Mesa Diretora da Câmara também apresentou o Projeto de Lei nº 014/2020, que  dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Mata de São João, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia. Pelo projeto, também aprovado por unanimidade, fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a reduzir, em 20%, os subsídios dos cargos de Vereador, assim como reduzir em 10% as remunerações dos cargos comissionados com valor igual ou que ultrapasse a quantia de R$ 6.000,00.

Essa redução terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada pelo Presidente da Câmara por mais duas vezes em igual período.

“Reduzimos nossos proventos como medida de enfrentamento à Covid-19. Destinaremos todos os recursos economizados pelo Poder Legislativo para nosso pessoal da saúde, que vem fazendo um brilhante trabalho em nosso município. Esperamos que o prefeito faça chegar esse dinheiro para todos os que estão expondo suas vidas para nos preservar”, disse o presidente da Câmara, Agnaldo Cardoso.

 

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